Termos de uso
Estes termos valem para o uso do aplicativo e do site Diário de Obra (www.appdiariodeobra.com.br), operado por David Rodrigo Almeida Malamim, adiante chamado de “responsável pelo serviço”. Ao criar uma conta ou entrar no app, você declara que leu e concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que é o serviço
O Diário de Obra é um aplicativo para registrar o dia a dia de obras de pavimentação: reparos localizados e micropavimento, equipe e equipamentos, clima, jornada, fotos, observações, comentários, medição e relatórios diários (RDO) em PDF. Ele funciona no navegador e pode ser instalado no celular, e permite lançar informações sem internet, que são enviadas quando o aparelho volta a ter sinal.
2. Conta, empresa e acessos
- Para usar o app é preciso entrar com uma conta Google ou com e-mail e senha. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
- Quem cria uma empresa no app passa a ser o administrador dela. O administrador cria as obras, convida pessoas, define o que cada uma pode fazer (lançar, apenas ver ou administrar) e responde pelos acessos que libera.
- Cada empresa vê somente os dados da própria empresa. As informações de uma empresa não aparecem para outra.
- Você deve informar dados verdadeiros e manter seu cadastro atualizado.
3. Seus dados e seu conteúdo
- Os lançamentos, fotos, comentários e relatórios são da empresa que os criou. O responsável pelo serviço não passa a ser dono deles.
- Você concede ao serviço apenas a permissão necessária para guardar, processar e exibir esse conteúdo para as pessoas que a sua empresa autorizou, e para gerar os relatórios.
- Você é responsável pelo conteúdo que lança, inclusive fotos, e por ter o direito de usá-lo. Não lance dados de terceiros sem autorização.
- O dia aprovado pelo administrador fica travado para edição, até que ele seja reaberto. O histórico de quem criou, alterou e aprovou cada dia é registrado.
- Você pode pedir a exportação ou a exclusão dos dados da sua empresa, conforme a seção 9.
4. Período de teste, planos e pagamento
- Toda empresa nova começa com um período de teste gratuito, em regra de 14 dias.
- Terminado o teste, ou se a empresa for bloqueada, ela continua podendo consultar os dados e gerar PDF, mas não pode fazer novos lançamentos até a ativação de um plano.
- Os valores, as formas de pagamento e as condições dos planos serão informados antes de qualquer cobrança. Nenhuma cobrança é feita sem o seu aceite.
5. Uso adequado
É proibido usar o serviço para fins ilegais, tentar acessar dados de outras empresas, contornar as travas de acesso, enviar vírus ou conteúdo ofensivo, sobrecarregar o sistema de propósito, ou copiar e revender o aplicativo sem autorização. O acesso pode ser suspenso em caso de descumprimento.
6. Disponibilidade e mudanças
O serviço é oferecido como está disponível. Fazemos o possível para mantê-lo no ar e seguro, mas podem ocorrer falhas, manutenções e indisponibilidade de provedores, como a internet e a hospedagem. O serviço pode ser alterado, melhorado ou ter funções removidas. Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas no app.
7. Limite de responsabilidade
- O app é uma ferramenta de apoio ao registro da obra. Os cálculos (áreas, toneladas, medição) seguem as medidas e fórmulas informadas por você, e a conferência final é sempre da empresa. Relatórios devem ser revisados antes de serem entregues ao contratante.
- Na medida permitida em lei, o responsável pelo serviço não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes, atrasos de obra, multas contratuais ou perda de dados decorrentes de falhas de internet, de aparelhos, de uso indevido ou de erros de lançamento.
- Recomendamos guardar uma cópia dos PDFs importantes.
8. Propriedade do aplicativo
O aplicativo, sua marca, seu visual e seu código pertencem ao responsável pelo serviço. O uso do app não transfere nenhum direito sobre eles. Nomes e logomarcas de empresas que você enviar continuam sendo das respectivas empresas.
9. Privacidade, LGPD e exclusão de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para pedir a exportação ou a exclusão da sua conta ou dos dados da sua empresa, escreva para o e-mail de contato abaixo, a partir do e-mail cadastrado.
10. Cancelamento
Você pode parar de usar o serviço quando quiser. O responsável pelo serviço também pode encerrar ou suspender contas que violem estes termos, ou que estejam inativas por longo período, avisando antes sempre que possível.
11. Contato e foro
Dúvidas, pedidos e reclamações: davidmalamim.engenharia@gmail.com.
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.
Este é um texto-base elaborado para o início do serviço. Antes de cobrar de clientes, vale uma revisão por advogado.